CONTRATO

 

Nós somos a Pay Livre Brasil Serviços de Pagamento Ltda. (“nós” ou “Pay Livre”), e estes Termos e Condições de Uso (“Contrato”) são um contrato entre você (“você”, o “usuário”) e rege o uso dos serviços por nós fornecido.

Ao usar nossos serviços, você confirma que aceita este Contrato e concorda em cumpri-los. Se você não concorda com estes Termos, não deve usar nossos Serviços. Observe que você concorda em ficar vinculado por estes Termos e outros documentos expressamente mencionados nele, desde o momento em que você se registra para usar os Serviços até o momento em que sua Conta é encerrada.

Você deve imprimir uma cópia destes Termos ou salvá-los no seu computador para referência futura.

Alteramos estes Termos periodicamente. Sempre que desejar usar nossos Serviços, verifique estes Termos para garantir que você entenda os termos que serão aplicados naquele momento. Estes Termos foram atualizados mais recentemente em 04 de abril de 2020.

 

DEFINIÇÕES

 

Comunicações: qualquer informação de Conta ou transação realizada e enviada a você, incluindo: quaisquer Políticas com as quais você concorda, incluindo atualizações para essas Políticas; divulgação anual; recibos ou confirmações de transações; Extratos do histórico da conta; e declarações fiscais que devemos disponibilizar para você.

Operações: todas as transações com moedas eletronicas realizadas pelo Usuário na Plataforma.

Plataforma: ambiente de negociação eletrônica, desenvolvido e de propriedade da Pay Livre, acessado via internet, pelo Site ou Aplicativo, utilizado e disponibilizado pela Pay Livre aos Usuários para Operações moedas eletronicas e serviços correlatos.

Site ou website: endereço eletrônico (www.paylivre.com) de propriedade da Pay Livre, acessado via internet, por meio do qual o Usuário poderá acessar a Plataforma e realizar as Operações disponibilizadas pela Pay Livre.

Termos de Uso: os termos e condições de uso estabelecidos neste instrumento, o qual regula o acesso e uso da Plataforma da Pay Livre pelos Usuários.

Transações de Pagamento: operações de créditos e débito realizadas pelos Usuários por meio da Conta de Pagamento de sua titularidade em decorrência das Operações realizadas na Plataforma e demais operações realizadas em outros ambientes devidamente autorizados pelo Usuário.

Usuário: pessoa física ou pessoa jurídica cadastrada na Plataforma da Pay Livre e que possui Conta para realizar Operações, em conformidade com estes Termos de Uso.

Contas de pagamento: são uma opção de serviço que permite realizar pagamentos e fazer transferências financeiras online.

 

 

CADASTRO

 

Para ter acesso à Plataforma, o Usuário deve aceitar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade da Pay Livre e realizar seu Cadastro no Site, seguindo, obrigatoriamente, as regras e condições previstas nos mencionados documentos.

O cadastro é realizado por meio do preenchimento de formulário on-line, disponível na opção “Abrir Conta” na página inicial do site www.paylivre.com, combinado com o fornecimento dos documentos solicitados pela Pay Livre.

A Pay Livre declara que adota práticas de governança e compliance alinhadas com os melhores padrões do mercado e realiza procedimentos e ações preventivas de combate à fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

A Pay Livre poderá rejeitar qualquer documentação enviada fora dos padrões requeridos, podendo, a seu exclusivo critério, solicitar ao Usuário o envio de novas cópias da documentação e/ou documentação complementar, sendo que a recusa, pelo Usuário, em enviar a documentação, no todo ou em parte, poderá dar ensejo ao cancelamento do Cadastro.

Somente serão aprovados os Cadastros dos interessados que atendam aos seguintes requisitos:

  1. pessoas físicas:
    1. o fornecimento de endereço de e-mail ativo, CPF, data de nascimento e demais informações e documentos solicitados pela Pay Livre;
    2. o preenchimento dos dados da conta bancária de titularidade do Usuário para os saques em Reais na Conta;
    3. que tenham 18 anos completos ou,
    4. se menores de 18 anos, que tenham 16 anos completos, desde que mediante assistência de um responsável legal. Nesta última hipótese, além dos dados pessoais e documentos do Usuário, também deverá ser enviada toda a documentação relativa ao responsável legal que venha a ser solicitada pela Pay Livre, a seu exclusivo critério. Não serão aceitos cadastros de interessados com menos de 16 anos completos, sendo que, nos casos de emancipação, o interessado deverá apresentar os documentos que comprovem tal condição;
  2. pessoas jurídicas:
    1. o fornecimento de endereço de e-mail ativo, CNPJ, documento de constituição da empresa ou a última alteração ao Contrato/Estatuto Social e demais informações e documentos solicitados pela Pay Livre;
    2. estar representado, no ato da solicitação do Cadastro, por um representante legal devidamente constituído para tanto, devendo ser apresentada a documentação do respectivo representante legal, conforme solicitado pela Pay Livre; e
    3. o preenchimento dos dados da conta bancária de titularidade do Usuário para os saques em Reais na Conta.

A Pay Livre não será responsável por eventuais erros cometidos pelo Usuário no cadastro de seus dados bancários na Plataforma.

Ao preencher o formulário de Cadastro, a pessoa física ou jurídica solicitante e seu responsável ou representante legal, conforme aplicável, autoriza o acesso da Pay Livre, aos dados disponibilizados, bem como o seu armazenamento em banco de dados. Os dados pessoais e demais documentos fornecidos, bem como as informações relacionadas às Operações são protegidas, no que couber, pela Política de Privacidade da Pay Livre, que deverá ser lida e aceita pelo Usuário em conjunto com estes Termos de Uso.

Ao efetuar seu cadastro, o Usuário deverá criar um login e uma senha para realizar o acesso à sua Conta na Plataforma.

O login e a senha são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo e guardados com diligência pelo Usuário, obrigando-se este a adotar práticas diligentes para preservar os dados de login e senha do acesso e/ou conhecimento por terceiros. Neste sentido, o Usuário deverá manter seus aparelhos smartphone, tablet e/ou computador devidamente protegidos com ferramentas antivírus, não devendo acessar sua Conta de computadores públicos e/ou aparelhos de terceiros e, se o fizer, deverá tomar todas as precauções para se certificar de que não há vírus ou ferramentas que permitam ou possam permitir a cópia dos dados imputados no referido aparelho, responsabilizando-se, integral e exclusivamente, pelos riscos de tal conduta e eventuais perdas e danos eventualmente incorridos pelo Usuário e/ou por terceiros.

Caso tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso ao seu login e/ou senha ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua Conta por terceiros, o Usuário deverá solicitar imediatamente a alteração de senha por meio do Site, opção “Segurança”, no menu “Perfil”, e comunicar o fato, de maneira imediata, a Pay Livre, por meio do e-mail suporte@paylivre.com ou do menu “Suporte” disponível no Site.

O Usuário entende e concorda que a Pay Livre poderá, sempre que necessário, realizar o enriquecimento de dados relacionados ao Usuário, seu responsável ou representante legal, de forma que a base de dados cadastrais esteja robusta e preparada para o adequado atendimento das exigências regulatórias aplicáveis, podendo, para tanto, utilizar-se de informações disponíveis em bases públicas e/ou privadas e/ou demais fontes e ferramentas disponíveis no mercado.

A Pay Livre poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, requisitar a atualização cadastral do Usuário, bem como a apresentação de documentos e informações adicionais para tal finalidade, podendo, ainda, conforme o caso, condicionar a continuidade do acesso e do uso da Plataforma e/ou do processamento de depósitos vinculados ao Usuário ao prévio fornecimento de tais documentos e informações.

A Conta do Usuário poderá ser bloqueada, suspensa ou definitivamente inativada caso este se recuse, no todo ou em parte, a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos pela Pay Livre nos termos aqui estabelecidos.

Cada Usuário poderá manter apenas um único Cadastro e uma única Conta na Plataforma. Caso seja constatada a existência de mais de um Cadastro ou Conta relativos a uma mesma pessoa (física ou jurídica), esses Cadastros e/ou Contas poderão ser suspensos ou cancelados, de maneira que seja mantido apenas um ou nenhum Cadastro e/ou Conta, a exclusivo critério da Pay Livre.

Mediante aprovação do Cadastro pela Pay Livre o Usuário estará apto a acessar a Plataforma, realizar Operações, bem como poderá ter acesso à Conta de Pagamento e todos os produtos e serviços disponibilizados pela Pay Livre, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos termos de uso de cada um destes produtos e serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos de Uso.

Não obstante as demais condições previstas nestes Termos de Uso, a Pay Livre reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar uma Conta nos seguintes casos, mas não se limitando:

  1. violação, total ou parcial, de qualquer das disposições destes Termos de Uso ou outro documento ou orientação publicada pela Pay Livre;
  2. impossibilidade de verificação da identidade do Usuário e/ou constatação de indícios de crime;
  3. a adoção de qualquer comportamento, pelo Usuário, que, a exclusivo critério da Pay Livre, seja incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros Usuários e/ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros e/ou à Plataforma e/ou à imagem da Pay Livre e
  4. requisição legal realizada por autoridade competente.

 

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua Conta na Plataforma, ficando desde já autorizada a guarda, pela Pay Livre, das informações e/ou dados do Usuário para atendimento de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, para cumprimento de ordem judicial e/ou administrativa e esclarecimento a questionamentos decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma.

Ocorrendo qualquer das hipóteses de cancelamento da Conta de um Usuário, e desde que não haja nenhuma ordem judicial ou de autoridade administrativa, fiscalizatória ou regulatória competente em sentido contrário, a Pay Livre realizará a conversão para Reais do saldo em moedas eletronicas constante da Conta do Usuário e a transferência do montante em Reais então disponível para a conta bancária de titularidade do respectivo Usuário, conforme dados por ele cadastrados na Plataforma. As disposições aqui mencionadas respeitarão os limites operacionais existentes presentes na página Taxas, Comissões e Limites.

 

 

DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

 

Não obstante as demais obrigações e responsabilidades assumidas pelo Usuário mediante o aceite destes Termos de Uso, o Usuário (e seu responsável ou representante legal, quando aplicável) responsabilizam-se, integral e exclusivamente:

  1. pelas Operações efetuadas na Plataforma mediante o uso do seu login e senha;
  2. por preencher o formulário de Cadastro utilizando-se de informações corretas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo a Pay Livre de qualquer responsabilidade nesse sentido;
  3. por manter as informações sempre atualizadas em seu Cadastro na Plataforma.

 

O fornecimento de informação falsa e/ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro, sujeitando-se o Usuário à responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal, na forma prevista em lei. Em qualquer desses casos ou em outras hipóteses legalmente previstas, a Pay Livre poderá bloquear e/ou suspender, temporariamente, o acesso ou inativar a Conta do Usuário, de imediato e independentemente de notificação prévia, sem prejuízo da tomada das demais medidas previstas na legislação vigente.

Ao operar no mercado financeiro você reconhece os riscos incidentes. Assim, em nenhum caso, nós, nossos herdeiros, subsidiárias e afiliadas, nossos diretores, diretores, agentes, funcionários ou fornecedores seremos responsáveis por lucros perdidos ou por quaisquer danos especiais, incidentais ou conseqüentes (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou perda de negócios) decorrentes de ou relacionados a nosso site, serviços Pay Livre ou este contrato (no entanto, incluindo negligência), a menos e na extensão proibida por lei, nossa responsabilidade e a responsabilidade de nossos herdeiros, subsidiárias e afiliadas, nossos diretores, diretores, agentes, joint ventures, funcionários e fornecedores, a você ou a terceiros em qualquer circunstância, é limitado à quantidade real de danos diretos.

A Pay Livre não se responsabiliza, em hipótese alguma, por problemas relacionados à transmissão de dados decorrentes de infraestrutura dos provedores de serviços e acesso à internet.

 

 

DAS OPERAÇÕES E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

 

A Pay Livre operará o site com a habilidade e o cuidado razoáveis de um provedor de serviços on-line com base no padrão relevante do setor.

A Pay Livre fará todos os esforços possíveis para manter a operação do Site e dos Serviços. Sempre que for necessário suspender temporariamente os Serviços por motivos operacionais ou outros, a Pay Livre envidará seus esforços razoáveis para restaurar o Site e restabelecer o fornecimento dos Serviços.

O usuário reconhece e concorda que qualquer pagamento processado através dos Serviços pode estar sujeito aos limites e condições impostos pela legislação aplicável e por qualquer autoridade reguladora, e que a Pay Livre se reserva o direito de restringir o valor máximo de qualquer transação a ser processada pela Pay Livre.

Para realizar qualquer Operação, o Usuário deve, previamente, ter seu Cadastro aprovado pela Pay Livre, sua Conta ativada e ter aceitado todas as disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade da Pay Livre.

Para realizar qualquer Operação na Plataforma é necessário que o Usuário tenha recursos em Reais em sua Conta.

As Transações de Pagamento, seja para depósito ou saque de recursos em Reais na Conta, serão processados pela plataforma disponibilizada pela Pay Livre.

A Pay Livre não é parte nem deverá ser considerada parte em qualquer operação realizada pelo usuário, ficando expressamente isento de toda e qualquer responsabilidade pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários nessas Operações.

O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar Operações, dentro ou fora da plataforma da Pay Livre, por seus parceiros, corretoras e afins, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Pay Livre apenas como fornecedor de serviços de disponibilização de Plataforma para recebimento e remessa de valores. Em nenhuma hipótese a Pay Livre será responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes ou reparações de qualquer outra natureza que o Usuário ou terceiros possam vir a sofrer devido as suas operações no mercado devidamente cumpridas ou não pelas partes envolvidas através da Plataforma ou fora dela.

O Usuário deve certificar-se de que forneceu corretamente seus dados bancários para o saque de valores em Reais. O Usuário reconhece que a Pay Livre não é responsável por eventuais erros cometidos pelo Usuário no fornecimento ou indicação de seus dados bancários.

 

 

COMISSÕES DEVIDAS A PAY LIVRE

 

O Cadastro na Plataforma é gratuito. Para verificar os valores das Comissões e demais detalhes sobre taxas, prazos e limites, acesse a Tabela de Comissões, Prazos e Limites disponível no Site.

O Usuário pagará as Comissões a Pay Livre nas seguintes operações:

  1. saque dos valores recebidos em Reais;
  2. transferências entre contas Pay Livre;
  3. troca de carteiras (moedas eletrônicas);
  4. retirada de valores de parceiros comerciais (Grupo I).

As taxas, percentuais e valores estão disponíveis no website www.paylivre.com.

Caso o usuário opte pelo depósito em boleto bancário, será acrescida a taxa de emissão do boleto expedido pela instituição financeira. Ver as taxa incidente no site da Pay Livre.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário concorda em pagar a Pay Livre os valores correspondentes às Comissões pelos serviços prestados, conforme indicadas neste instrumento. A Pay Livre reserva-se o direito de modificar, aumentar ou eliminar Comissões vigentes, a qualquer momento, seja em caráter permanente ou transitório.

Quaisquer alterações nas Comissões serão divulgadas através do Site, Aplicativo, e-mail, blog e/ou redes sociais oficiais da Pay Livre.

 

 

DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

O nome “Pay Livre”, seu website, sua funcionalidade e aparência, são de propriedade da Pay Livre Brasil Serviços de Pagamento Ltda, estando protegidos pela Lei de Propriedade Intelectual vigente nos países em que atue.

Você está expressamente proibido de:

  1. reproduzir, copiar, compartilhar, editar, transmitir, carregar, modificar, alterar, incorporar em qualquer outro material, remover, comercializar ou usar qualquer Propriedade Intelectual relacionada à prestação de Serviços e ao Site, sua funcionalidade e aparência;
  2. Fazer qualquer coisa que possa ser vista como uma vantagem injusta da reputação e boa vontade do site, dos Serviços e / ou dos negócios da Pay Livre em geral; e
  3. Fazer qualquer coisa que possa ser considerada uma violação dos Direitos de Propriedade Intelectual pertencentes e / ou licenciados à Pay Livre sem primeiro obter a permissão por escrito do proprietário da Propriedade Intelectual.
 

 

DA PRIVACIDADE

 

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 (a “LGPD”), processamos dados pessoais como controlador e operador de dados e nosso endereço registrado é Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Bloco 1A, Sala 818, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.

Esta cláusula estabelece as bases pelas quais quaisquer dados pessoais que coletamos de você, ou que você nos fornece, serão processados por nós. Leia o seguinte com atenção para entender nossos pontos de vista e práticas sobre seus dados pessoais e como iremos tratá-los.

Para os fins desta cláusula, seus dados pessoais (“Informações do usuário”) podem ser:

  1. informações que você nos fornece: inclui, sem limitação, seu nome, endereço, endereço de e-mail e número de telefone, informações financeiras e de cartão de crédito, descrição pessoal, prova de sua identidade ou endereço,
  2. Informações que coletamos sobre você: inclui, sem limitação, quaisquer informações que coletamos sobre você relacionadas ao uso do site e dos serviços, incluindo informações sobre os pagamentos feitos por você através da plataforma da Pay Livre, no website www.paylivre.com, e a natureza dos serviços e produtos adquiridos; e
  3. Informações que recebemos de outras fontes: isso inclui, sem limitação, informações que recebemos sobre você se você usar qualquer um dos outros sites que operamos ou outros serviços que prestamos ou informações que recebemos de terceiros (incluindo, por exemplo, negócios parceiros, subcontratados, redes de publicidade, provedores de análises, provedores de informações de pesquisa, agências de crédito ou outras agências).

 

Podemos usar as informações do usuário das seguintes maneiras:

  1. cumprir nossas obrigações decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre você e nós e fornecer as informações, produtos e serviços que você solicita;
  2. para fornecer informações sobre outros produtos e serviços que oferecemos semelhantes aos que você já comprou ou consultou;
  3. entrar em contato com você para obter suas opiniões sobre nossos serviços e notificá-lo ocasionalmente sobre alterações ou desenvolvimentos importantes em nosso site ou em nossos serviços;
  4. gerenciar nosso site e serviços, para operações internas, incluindo solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisa, estatística e pesquisa;
  5. melhorar nosso site, serviços e quaisquer serviços e produtos fornecidos por nós;
  6. como parte de nossos esforços para manter nosso site e os serviços seguros e protegidos;
  7. medir ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos a você e a outras pessoas e fornecer publicidade relevante a você;
  8. fazer sugestões e recomendações para você e outros usuários sobre bens ou serviços que possam interessar a você ou a eles;
  9. manter e desenvolver nosso relacionamento comercial com você; e
  10. avaliar riscos financeiros, verificar riscos de lavagem de dinheiro, impedir fraudes e fazer quaisquer relatórios que somos obrigados a fazer pela lei aplicável.

 

Não vendemos, alugamos ou fornecemos as Informações do Usuário a terceiros, exceto quando

  1. for expressamente autorizado por você;
  2. é necessário fornecer a você nossos serviços; ou
  3. formos obrigados ou autorizados por lei;

 

A lei lhe dá o direito de acessar as informações mantidas sobre você. Seu direito de acesso pode ser exercido de acordo com a lei.

Podemos também armazenar e manter informações para garantir a segurança e a confiabilidade dos serviços da Pay Livre, bem como para cumprir com determinações legais.

Mais informações estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.

 

Autorização

 

Ao aceitar o Contrato, você declara que a fonte de recursos para efetuar a remessa é de sua propriedade e a moeda estrangeira não será usada para fins proibidos.

Você autoriza a Pay Livre a compartilhar as informações do usuário com:

Qualquer um de nossos funcionários ou qualquer membro do nosso grupo ou seus funcionários, em que “membro do nosso grupo” significa nossas subsidiárias, nossa holding final e suas subsidiárias;

Nossos consultores terceirizados, (sub) contratados, fornecedores ou outros prestadores de serviços que podem acessar suas informações pessoais para fornecer serviços (incluindo, entre outros, serviços de suporte de TI) para nós, a fim de nos permitir executar qualquer contrato com você;

 

  1. auditores ou contratados ou outros consultores que auditam, auxiliam ou aconselham sobre qualquer um de nossos objetivos comerciais;
  2. análises e provedores de mecanismos de pesquisa que nos auxiliam na melhoria e otimização do nosso site e dos serviços;
  3. nossos sucessores no título, nossos possíveis vendedores ou compradores de nossos negócios;
  4. órgãos governamentais e órgãos de aplicação da lei e em resposta a outras solicitações legais e regulamentares;
  5. qualquer terceiro em que tal divulgação seja necessária para impor ou aplicar qualquer contrato que celebramos com você;
  6. qualquer terceiro com a finalidade de proteger os direitos, propriedade ou segurança de nossa empresa, nossos clientes ou outros (incluindo, sem limitação, você). Isso inclui a troca de informações com outras empresas e organizações com o objetivo de verificar sua identificação ou endereço pessoal, proteção contra fraudes, medidas contra lavagem de dinheiro e redução do risco de crédito;
 

 

CONDIÇÕES GERAIS

 

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Sempre que você usar nossos Serviços, os Termos em vigor, naquele momento, serão aplicados à prestação dos Serviços fornecidos a você.

Reservamo-nos o direito de fazer alterações no site e nos serviços periodicamente, sem aviso prévio.

Se você desejar entrar em contato conosco por qualquer motivo, envie-nos uma mensagem através do email suporte@paylivre.com ou por escrito para Av. Julio de Sá Bierrenbach, nº 200, Bloco 1A, Edificio Indic, Sala 818, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, Brasil.

Se precisarmos contatá-lo ou notificá-lo por escrito, faremos isso por e-mail, telefone ou correio para o endereço, número de telefone ou e-mail que você nos fornece, como nos detalhes da sua conta.

As disposições desta cláusula não se aplicam ao serviço de quaisquer procedimentos ou outros documentos em qualquer ação legal.

Estes Termos, juntamente com os documentos mencionados nele, contêm todo o contrato entre nós para o uso dos Serviços.

Se qualquer parte destes Termos for considerada inaplicável, essa parte será aplicada na extensão máxima permitida por lei, a fim de efetivar a intenção das partes, e a parte restante destes Termos continuará em pleno vigor e efeito.

Podemos transferir nossos direitos e obrigações sob estes Termos para outra organização sem aviso prévio, mas isso não afetará seus direitos ou nossas obrigações sob estes Termos.

Se deixarmos de insistir em que você cumpra alguma de suas obrigações sob estes Termos, ou se não fizermos cumprir nossos direitos contra você, ou se demorarmos, isso não significa que renunciamos a nossos direitos contra você e não o faremos. significa que você não precisa cumprir essas obrigações. Se renunciarmos a algum dos direitos aqui elencados, somente o faremos por escrito, e isso não significa que renunciaremos automaticamente a qualquer direito e/ou obrigação.

Se o usuário clicar em um link dentro do site/aplicativo e for direcionado para o site de outra empresa, estas Diretivas de Termos de uso aqui deixam de valer, pois elas só se aplicam ao site/aplicativo da Pay Livre, páginas de terceiros podem ter outras políticas de privacidade, que são importantes ler.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Você e nós dois concordamos que é elegível a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para dirimir qualquer disputa ou reivindicação que surja de ou em conexão com estes Termos (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais).

Pay Livre Brasil Serviços de Pagamentos Ltda. - CNPJ: 34.559.748/000.1-40

R. Sete de Setembro, 71, Sl. 1501 - Centro, Rio de Janeiro, RJ - 20.050-005

Phone: +55 21 2010-5124